ECA e Adoção
O Gaia-Grupo de Apoio e Incentivo à Adoção de Embu das Artes foi presenteado, no mês de março, com a palestra “ECA e Adoção”, mediado pela Conselheira Tutelar Lucilene Nunes Silva.
O tema foi tratado a partir de uma visão retrospectiva histórica, trazendo para o grupo, exemplos da vida diária, histórias de lares e famílias, crianças e adolescentes, que passam pelo Conselho Tutelar de Embu das Artes e são assistidas pela rede municipal, em suas respectivas necessidades de empoderamento e fortalecimento do grupo familiar.
Sua trajetória pessoal e profissional, enquanto coordenadora da Pastoral da Juventude da Paróquia Nossa Senhora do Rosário e participante ativa da Associação de Conselheiros Tutelares do Estado de São Paulo(ACETESP) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente(CMDCA), serviu , para os vívidos exemplos, com ênfase no respaldo e apoio legal dados pela Constituição Brasileira, Direitos Humanos e ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente(lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990).
Após apresentar-se e ouvir dos participantes seus vínculos com a Adoção, focou:
- retrospectiva histórica do abandono e da efetivação das leis; código de menores-de objeto a sujeitos de direito
- violência e resposta penal aos abusos; o cuidado com a criança e o adolescente
- a criação dos conselhos tutelares e os projetos sociais com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade; o acolhimento de grupos de irmãos que antes ficavam em instituições distintas de acordo com a faixa etária- exemplo de irmãos que se encontraram após muitos anos, adotados por diferentes lares e que vieram a formar uma grande família
- questões relativas à guarda compartilhada em casos de separação e a necessidade de ouvir a opinião da criança/adolescente capacitada a opinar sobre sua adoção e novo convívio familiar
- elevado número de crianças/adolescentes institucionalizados em relação ao alto número de pretendentes à adoção e crianças/adolescentes liberados para tal.
- artigos do ECA que respaldam a Adoção, artº 50 – o cadastro estadual e nacional- orientação, supervisão e avaliação da equipe técnica da justiça da infância e da juventude, com apoio dos técnicos responsáveis pelo programa de acolhimento para garantia do direito à convivência familiar
- direito á herança e ao nome da família adotiva
- permanência do vínculo familiar quer seja o filho(a), biológico ou adotivo; a relação de diálogo, respeito mútuo, resgate do AMOR
Para quem deseja conhecer o ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente, na íntegra, é só acessar o link-http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm
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